A Credcom reconhece que a privacidade é um direito fundamental, portanto, não mede esforços para garantir que qualquer informação que possamos coletar ou que possa nos ser transmitida de alguma forma, respeitá-la significa cumprir um dos nossos principais valores: a transparência. Para nós, a proteção dos dados pessoais é de extrema importância, levamos essa responsabilidade com o máximo empenho e respeito. Por isso, seguimos processos sólidos para tratar as informações, pois queremos transmitir a todos nossos clientes nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais que nos são confiados.
Aqui, no escritório Magalhães & Associados e na CREDCOM, como nossa missão a de proporcionar aos nossos clientes soluções jurídicas com excelência, desta forma, é imprescindível a realização da coleta de dados pessoais, permitindo assim, a execução dos nossos serviços. A presente Política é um caminho para garantir a realização desses serviços com ética e transparência.
I. Qual o propósito da Política de Privacidade?
A presente Política possui o propósito de informar a vocês, que são titulares dos dados pessoais coletados por nós, sobre como realizamos o tratamento dessas informações.
Informamos que estamos a par da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), das boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos e entidades de controle e associações técnico-profissionais, e sobretudo, cumprimos compromisso de transparência, respeitando a confiança depositada em nossos serviços.
II. Glossário
III. Quem são os titulares dos dados?
Tratamos os dados pessoais fornecidos por você – o titular dos dados. Temos o cuidado para que estes dados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, especificamente para prestação do serviço contratado, seja este judicial ou extrajudicial; consultivo ou cobrança.
Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:
IV. Categorias de dados pessoais coletados
Tratamos, como exemplo, os seguintes dados pessoais:
Para a contratação de nossos serviços sejam eles jurídicos (Magalhães & Associados) ou de cobrança (CREDCOM), os dados pessoais são necessários à execução do serviço.
V. Como utilizamos os dados?
Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:
VI. Formas de coleta:
VII. Fundamento legal para tratamento de seus dados pessoais:
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:
VIII. Qual a duração do tratamento de dados pessoais?
Os seus dados pessoais coletados por nós serão tratados enquanto durar a finalidade originária informada, se não persistir outra finalidade legítima. Serão eliminados ou anonimizados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
IX. Como cuidamos de suas informações?
Prezamos pela segurança das informações, por isso garantimos a implementação de medidas técnicas e organizacionais para aprimorar a proteção dos dados pessoais que coletamos. Medidas estas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Empregamos todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, se você acreditar que a segurança de qualquer conta que você possa ter conosco tenha sido comprometida), por favor, nos comunique do problema imediatamente, entrando em contato pelos meios adiante informados.
X. Com quem compartilhamos?
Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e parceiros para que estes deem suporte aos nossos serviços. Fique tranquilo! Todos os que prestam serviço para o Magalhães & Associados e CREDCOM são devidamente selecionados e, destes, são exigidos a adoção dos mais rígidos controles, assim como os mesmos padrões de segurança e garantias que são dadas por nós a você.
Podemos compartilhar, ainda, algumas informações com órgãos e autoridades competentes quando apresentada a fundamentação legal apropriada ou mediante ordem judicial.
XI. Nós atendemos os seus direitos. Conheça quais são eles:
Garantimos a vocês, titulares dos dados, direitos relacionados à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais. Conheça os direitos respaldados pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são os seguintes:
| Direito | Explicação |
| Confirmação sobre tratamento de seus dados pessoais | Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais. |
| Acesso aos dados pessoais | Este direito permite que você solicite e seja informado sobre os seus dados pessoais que são tratados por nós. |
| Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta | Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da nossa base de dados. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos sistemas quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos da entidade e terceiros. |
| Portabilidade dos dados pessoais | Será viabilizada a opção de portabilidade dos dados quando essa opção tiver sido regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e for aplicável à realidade da organização. |
| Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer tempo | Nos casos em que requerermos o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá pedir informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento, e as consequências dessa negativa; caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados. |
| Se opor a determinado tratamento de dados pessoais | Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em certos casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos nossos ou de parceiros para tratar os dados pessoais, que se sobreporiam à oposição do tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos nossos serviços. |
Como controladores dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis em mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a você e cuidando para que terceiros apenas os acessem nas hipóteses aqui previstas.
Por isso, prezamos pela transparência e informamos, desde já, que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, garantindo que seus direitos possam ser exercidos, sendo também disponibilizado abaixo o contato em caso de dúvidas ou informações.
XIII. Canal de comunicação:
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, você poderá entrar em contato através do e-mail: dpo@magalhaesadv.adv.br
XIV. DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Dados):
Para quaisquer informações adicionais, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO – Data Protection Officer).
última atualização em 27 de março de 2023.
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